Brasil precisa de reforma política mais ampla para combater a corrupção

ARTIGO

Em apenas 11 meses de gestão do governo Dilma, seis ministros deixaram o posto por envolvimento em corrupção. Brasil precisa de uma faxina nos bastidores dos ministérios.

Por Laíze Andrade

O Anteprojeto de lei que altera o sistema eleitoral brasileiro tem levantando inúmeras críticas da oposição sobre o texto. A proposta estabelece financiamento público de campanha e adota um método misto, em que o eleitor poderá votar no candidato e no partido. O projeto avança em relação ao sistema eleitoral atual, porém, reforça velhos problemas que paralisam, em outras ocasiões, a progressão da reforma política e o combate à corrupção.

O texto foi elaborado pelo relator da Comissão Especial da Reforma Política na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS). O projeto estabelece que o financiamento das eleições seja feito por meio do Fundo de Financiamento de Campanhas Eleitorais (FFCE), que receberá recursos da União. A proposta proíbe a doação direta de pessoas físicas e jurídicas. Além disso, o candidato não poderá utilizar dinheiro próprio e os gastos serão custeados pelas legendas.

Outra mudança estabelecida será nas regras para suplência de senadores. O candidato a deputado federal mais votado pelo mesmo partido do titular, ainda que não eleito, assumirá o cargo. O texto propõe ainda alteração nas datas de posse aos cargos do Executivo. Os prefeitos assumiriam em 5 de janeiro, os governadores, deputados federais e distritais em 10 de janeiro e o presidente em 15 de janeiro. Além disso, a contratação de cabos eleitorais para atividades remuneradas deverá ser registrada antecipadamente na Justiça Eleitoral.

A centralização do anteprojeto no financiamento público vai onerar absurdamente os cofres públicos. Será que um candidato que possui uma excelente condição financeira vai se submeter às migalhas que o governo federal vai destinar para as campanhas eleitorais? Impossível acreditar nesta ideia utópica. Políticos não se satisfazem com pouco, pois quanto maior o montante de dinheiro aplicado em campanhas, melhor será sua desenvoltura , é o que revela revela especialistas que participaram do debate na Câmara.

Outro ponto, é que o texto proíbe a doação direta de pessoas físicas e jurídicas aos partidos. Com certeza, dinheiro por baixo dos panos vai rolar e solto. No entanto, os petistas se pulsam firme de que a corrupção no meio eleitoral vai acabar, se os mecanismos da proposta for colocado em prática. Para a oposição na Câmara, o texto tem sido motivos de chacota entre os parlamentares. Críticas e mais críticas foram impostas contra o parecer de Henrique Fontana.

A matéria pode tentar avançar na questão de fechar a porta para a corrupção, mas torna inexequível outras ações. O voto em lista vai reforçar as siglas, porém proporcionar a competição interna, destruindo a solidariedade.

Mudança

O Brasil precisa de uma reforma mais ampla do que a apresentada. A primeira deve ser no governo. De acordo com a Ong Transparência Internacional, o Brasil ocupa as primeiras colocações do ranking dos países mais corruptos do mundo, situação que afasta investidores internacionais. A organização, com sede na Alemanha, conclui que se o Brasil tivesse os mesmos índices de corrupção da Dinamarca, a renda per capita brasileira seria 70% maior.

A queda de seis ministros em apenas 11 meses de gestão da Presidente Dilma Rousseff, tem sido um recorde vergonhoso para o Brasil. Pior é o motivo para as baixas: cinco dos seis não sobreviveram às acusações de má gestão, corrupção e/ou suspeitas inexplicadas. O último ministro a deixar o posto foi Orlando Silva. Ele passou a completar o “time” formado por Antonio Palocci (Casa Civil) – o primeiro a cair, em junho, Alfredo Nascimento (Transportes), Wagner Rossi (Agricultura) e Pedro Novais (Turismo). Já Nelson Jobim (Defesa) saiu por divergências com o Planalto. A próxima queda com certeza será do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, acusado de participar de esquema de cobrança de propina.

Diante dos fatos apresentados, é imprescindível que os parlamentares repensem na verdadeira reforma política que o Brasil precisa. Antes de tudo, é preciso fazer uma faxina nos ministérios e banir a corrupção deixada como herança do governo Lula. Assim, outras propostas poderão ter êxito quando colocadas em prática.